Tudo o que comprar num site extracomunitário é considerado importação e, como tal, tem paragem garantida na alfândega. Nesta altura, as remessas de valor superior a 22 euros são sujeitas a um processo de triagem e podem, ou não, pagar direitos aduaneiros, IVA e outras despesas. Para saber como realizar o desalfandegamento de uma encomenda, leia este artigo.
Que impostos paga pela importação de uma mercadoria?
As encomendas feitas por particulares e que sejam selecionadas para controlo aduaneiro estão sujeitas ao pagamento de, pelo menos, dois tipos de impostos:
- IVA;
- Direitos aduaneiros;
Alguns artigos também podem ter de pagar outro tipo de obrigações, como o Imposto Especial sobre o Consumo (álcool e tabaco), Imposto sobre Veículos ou direitos antidumping.
Os correios ou a empresa transportadora que trazem a encomenda até si também podem cobrar um valor pelos serviços prestados de desalfandegamento. Os CTT cobram 12 euros pelo serviço de apresentação à alfândega, enquanto as transportadoras privadas cobram, por regra, valores superiores a 30 euros. A alternativa é tratar do assunto pessoalmente na alfândega, sendo que, também aqui, há custos associados.
Mas atenção: nem todas as compras em sites extracomunitários estão sujeitas a estes impostos.
Que encomendas pagam IVA?
As encomendas de valor superior a 22 euros, que sejam selecionadas na triagem da alfândega, pagam 23% de IVA. Todas as encomendas postais de valor inferior estão isentas deste imposto.
O IVA é aplicado ao valor da mercadoria, adicionado dos portes de envio, direitos aduaneiros (se for caso disso) e outras despesas, como o serviço de apresentação à alfândega.
Exemplo: Comprou um calçado desportivo de 60 euros num site norte-americano e pagou cinco euros de portes de envio. Ao todo, a compra custou 65 euros. Se a encomenda parar na alfândega, e requisitar aos CTT que tratem do desalfandegamento (12 euros), vai ter de pagar 18 euros de IVA.
60 € + 5 € +12 € x 23% = 18 €
No entanto, esta encomenda não está sujeita a direitos aduaneiros.
Que encomendas pagam direitos aduaneiros?
As mercadorias de valor inferior a 150 euros estão isentas de direitos aduaneiros, pois são classificadas como “remessas de valor insignificante”. A partir deste valor, podem ter de pagar direitos de importação.
Os direitos aduaneiros não são iguais para todos os artigos, pois as taxas variam consoante o tipo de mercadoria e são fixadas anualmente por legislação comunitária.
Alguns bens podem nem estar sujeitos a taxas aduaneiras, outros podem ter associados taxas reduzidas e alguns artigos, como, por exemplo, roupa, têm taxas aduaneiras mais elevadas (acima dos 10%).
Como saber que taxa vou pagar?
Para conhecer a taxa associada ao produto que comprou é necessário saber a Taxa dos Direitos aplicável a países Terceiros (TPT). Siga os seguintes passos:
Para conhecer a taxa associada ao produto que comprou é necessário saber a Taxa dos Direitos aplicável a países Terceiros (TPT). Siga os seguintes passos:
Portal das Finanças -> Alfândegas -> Pauta Aduaneira -> Nomenclaturas -> Importação
Nesta página, deve colocar o nome do artigo no campo “texto”.
Por exemplo, se encomendou duas camisolas no valor total de 200 euros, basta colocar o termo “camisolas” na caixa “texto”, clicar em pesquisar e aparece uma lista com as designações das mercadorias dessa categoria. Escolhe aquela que for adequada ao artigo que comprou e, na página seguinte, surgem os direitos e outras medidas aplicáveis a esse artigo.
Por curiosidade, saiba que para desalfandegar esta encomenda teria de pagar 12% de direitos aduaneiros e 23% de IVA.
Como calcular o valor que vou pagar de direitos aduaneiros?
O primeiro passo é calcular o valor aduaneiro da mercadoria, ou seja, o montante pago pelo item comprado, mais o valor das despesas de transporte e seguro.
Encomenda: Duas camisolas
Valor: 200 euros
Portes de envio: 5 euros
Valor aduaneiro: 205 euros (200 € + 5 €)
Taxa aduaneira: 12%
IVA: 23%
Serviço de apresentação à alfândega (CTT): 12 euros
Se esta encomenda parar na alfândega, vai pagar 24,60 euros de direitos aduaneiros, 55,57 euros de IVA e 12 euros por Serviço de Apresentação à Alfândega.
Direitos aduaneiros: 24,60 € (205 € x 12%)
Alfândega: 12 €
IVA: 55,57 € (205 € + 24,60 € 12 € = 241,60 € * 23%)
No total, vai pagar 92,17 euros para desalfandegar esta encomenda.
O custo real destas camisolas fica em 292,97 euros, em vez dos 200 euros que pagou quando as comprou.
Dica: Os CTT têm uma calculadora que permite simular os custos das encomenda que param na alfândega. Nesta plataforma também pode realizar o desalfandegamento online, porém, apenas pode utilizar esta ferramenta se a remessa vier pelos CTT.
Atenção à sobretaxa de armazenamento
Se a encomenda vier pelos CTT tem 60 dias, após receber o Aviso de Desalfandegamento para desalfandegar a encomenda. A partir do 31º dia é-lhe cobrada uma taxa de armazenagem. O valor é 0,40 euros por dia, independentemente do tamanho ou peso da encomenda.
As transportadoras privadas também cobram sobretaxas de armazenamento, por regra, a partir do terceiro dia da chegada da encomenda. O valor oscila consoante o tamanho e peso das encomendas.
Artigo original: https://www.montepio.org/ei/pessoal/gestao-diaria/direitos-aduaneiros/
